ConcursoNotícia

Prêmio Funarte de concertos didáticos

A política de Editais em 2014 visa o estímulo à reflexão e a experiência estética do público.


O Presidente da Fundação Nacional de Artes − Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 8/04/2004, torna público o presente Edital do “PRÊMIO FUNARTE DE CONCERTOS DIDÁTICOS”.

1 – Purchase DO OBJETO

1.1 – A política de Editais em 2014 visa o estímulo à reflexão e a experiência estética do público, além do compromisso com a sustentabilidade e com a inclusão social. Os projetos deverão valorizar e fortalecer a memória e a diversidade da cultura brasileira; contemplar temas relevantes da sociedade contemporânea, as novas linguagens, a nova produção cultural brasileira, a transversalidade das artes, a educação, a democratização e a acessibilidade à cultura.

1.2 – Constituiu objeto do presente Edital a seleção de projetos, em 2014, para a realização de concertos didáticos em escolas da rede pública, por duos, trios, quartetos, quintetos e/ou sextetos vocais e/ou instrumentais e/ou conjuntos corais formados por músicos brasileiros ou radicados no país há no mínimo dois anos.

2 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 – Os recursos para a realização deste Edital correrão pela conta Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF.0001 – Promoção e Fomento a Cultura Brasileira:

3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – Este concurso entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da homologação do resultado final, prorrogável por uma única vez, por igual período, em ato devidamente motivado.

4 – DAS CONDIÇÕES 

4.1  Estão habilitados a participar da seleção do PRÊMIO FUNARTE DE CONCERTOS DIDÁTICOS  pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, cujo estatuto ou contrato social tenha como objeto, o desenvolvimento de atividades relacionadas à produção artístico-cultural.

4.2 – Os participantes, a partir de agora identificados como “proponentes”, poderão concorrer com até três projetos, com músicos e repertórios diferentes, dos quais apenas um poderá ser selecionado.
– 4.2.1 Os projetos inscritos neste Edital proporão a realização de, no mínimo, 10 (dez) apresentações para duos e trios e 08 (oito) para quartetos, quintetos, sextetos e conjuntos corais, em diferentes escolas da rede pública.

4.3 Em relação às pessoas jurídicas privadas e/ou públicas, não poderão se inscrever na seleção pública aquelas que possuam dentre seus dirigentes:
I – membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
II – servidor público da Funarte e do Ministério da Cultura, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
III – servidores terceirizados da Funarte e do Ministério da Cultura, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

4.4  – Cada apresentação deverá incluir pelo menos 1/3 (um terço) de títulos de obras de compositores brasileiros.

5 – Pills DA QUANTIDADE DOS PRÊMIOS 

5.1 – O Prêmio Funarte de Concertos Didáticos contemplará, no mínimo, 41 (quarenta e um) projetos, cada um no valor máximo de R$25.000,00, sujeito à tributação prevista na legislação em vigor.

5.2 – Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por parte do proponente selecionado, os recursos poderão ser destinados a outros proponentes, observando a ordem de classificação dos suplentes estabelecida pela Comissão de Seleção;

5.3 – O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única depositada diretamente na conta bancária (conta corrente) do contemplado.

6 – DAS INSCRIÇÔES

6.1 – As inscrições estarão abertas no período de 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da Portaria que institui este Edital, no Diário Oficial da União, cuja  íntegra estará disponível no Portal da Funarte, na data dessa publicação.

6.2 – Serão desconsideradas as inscrições feitas após a data de encerramento.

6.3 – Somente serão aceitas inscrições postadas pelo correio através de SEDEX, desconsiderando-se aquelas apresentadas de forma diversa.

6.4 – Os projetos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:
PRÊMIO FUNARTE DE CONCERTOS DIDÁTICOS
Centro da Música/Funarte
Rua da Imprensa nº 16 sala 1308
Centro – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20030-120

6.5 – Os proponentes deverão apresentar descrição detalhada do projeto, contendo:
– a) objetivo;
– b) justificativa;
– c) responsável;
– d) circuito previsto, com locais e datas;
– e) nome dos músicos e quando for o caso, o nome do conjunto por eles formado;
– f) programas de concerto propostos;
– g) currículo, em uma página, de cada músico e quando for o caso, do conjunto por eles formado;
– h) declaração de cada músico, informando que aceita sua inclusão no circuito e na época previstos e que concorda com o disposto no item  13.8;
– i) locais previstos para realização de apresentações em cada escola, confirmados por manifestação de interesse de cada local, mediante cópia impressa de e-mail que indique claramente o responsável, o qual deverá declarar concordância com o disposto no item 13.8;
– j)  procedimentos didáticos que serão adotados pelos músicos durante o concerto;
– k)  orçamento detalhado;
– l)  ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

6.6 – Os documentos acima referidos deverão ser incluídos na ordem em que são citados.

6.7 – O comprovante de envio por Sedex documentando a entrega do projeto ao Centro da Música da Funarte servirá de comprovante da inscrição.

6.8 – A Funarte não se responsabiliza por projetos extraviados, não entregues no endereço ou entregues fora de prazo determinados neste Edital.

6.9 O projeto deverá ser entregue na íntegra, não sendo admitidas alterações ou complementações à entrega.

7 – Cheap online DO PROCESSO DE SELEÇÃO  

7.1 Os projetos inscritos serão avaliados em 3 (três) etapas:
– a) Etapa 1 – a habilitação dos projetos: triagem, de caráter eliminatório, coordenada pela equipe do Centro da Música da Funarte, com o objetivo de verificar se o proponente cumpre as exigências previstas neste edital para inscrição.
– b) Etapa 2 – a avaliação da Comissão de Seleção: avaliação, de caráter classificatório, sob coordenação da equipe do Centro da Música da Funarte, de todos os projetos habilitados na etapa 1;
– c) Etapa 3 – a análise documental: verificação, sob coordenação da equipe do Centro da Música da Funarte, de caráter eliminatório, da situação fiscal e documental dos proponentes contemplados.

8 – DA HABILITAÇÃO   merck propecia for sale

8.1 – Na etapa de habilitação, uma comissão técnica da Funarte conferirá se as inscrições obedecem às exigências expressas neste edital.

8.2 – A listagem final dos habilitados e inabilitados, acompanhados pelo motivo da inabilitação, será publicada no site www.funarte.gov.br.

8.3 – No prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação da lista a que se refere o item anterior, os candidatos não habilitados poderão interpor recursos à comissão técnica da Funarte.

8.4 – Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser enviados por e-mail ao endereço eletrônico: clássicos@funarte.gov.br, não cabendo a apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição, de acordo com o que estabelece o item 6.9..

8.5 – A comissão técnica da Funarte julgará os recursos referentes à inabilitação da inscrição em até 5 (cinco) dias úteis.

8.6 – Após análise, os resultados dos recursos serão publicados no site da Funarte, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

9 – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

9.1 – A Comissão de Seleção, composta por 5 membros com reconhecida atuação na área da música, será nomeada por portaria do Presidente da Funarte e coordenada pelo Centro da Música..

9.2 – Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de apreciar as propostas:
– a) nas quais tenham interesse direto ou indireto;
– b) nas quais tenham participado ou venham a participar como colaborador;
– c) apresentadas por instituição proponente com a qual teve vínculo societário ou trabalhista nos últimos dois anos;
– d) apresentadas por proponentes (ou seus respectivos cônjuges ou companheiros) com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente.

9.3 – O impedimento descrito no item c também se aplica se tal situação ocorrer em relação cônjuge, o companheiro ou parente até o terceiro grau do membro da Comissão de Seleção.

9.4 – O membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

10 – DA AVALIAÇÃO  

10.1 – São critérios gerais norteadores da avaliação dos projetos a serem contemplados pelo presente Edital:
– a) qualidade e excelência dos projetos;
– b) qualificação dos profissionais envolvidos no projeto;
– c) presença de música brasileira;
– d) clareza dos objetivos, procedimentos didáticos adotados  e viabilidade de execução da proposta.

10.2 – A Comissão de Seleção poderá estabelecer critérios de avaliação dos projetos a partir destas diretrizes gerais, devendo ao final dos trabalhos, apresentar ata com critérios complementares, relação de selecionados e suplentes.

10.3 – O resultado da seleção com a relação dos premiados e suplentes será divulgado nos sites da Funarte e do Ministério da Cultura.

10.4 – Poderão ser interpostos recursos para o endereço eletrônico: classicos@funarte.gov.br, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado.

10.5 – A Comissão de Seleção designará, entre seus membros, aqueles que farão o julgamento dos recursos e, caso sejam procedentes, a reavaliação.

10.6 – As decisões dos recursos serão informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o período constante no item 10.4.

10.7 – O resultado final da seleção, após o julgamento dos recursos, será homologado pelo Presidente da Funarte e divulgado no Diário Oficial da União e no site da Funarte (www.funarte.gov.br) e do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).

10.8 Os proponentes poderão retirar no Centro da Música os projetos  não selecionados no prazo de 30 dias a contar da proclamação do resultado final. Após este prazo, a FUNARTE destruirá os projetos não retirados.

11 – Order Pills DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

11.1 Os proponentes que tiverem seus projetos selecionados deverão encaminhar para o Centro da Música da Funarte, em no máximo 10 (dez) dias, os documentos necessários para a liberação do recurso, sob pena de desclassificação:
– a) cópia do CNPJ;
– b) certidão negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
– c) cópia do RG e do CPF do representante legal;
– d) cópia do comprovante de endereço em que se encontra estabelecida e de seu representante legal;
– e) cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;
– f) cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata que o elegeu, quando não  constar o nome do representante no estatuto;
– g) envio da agenda definitiva com data, local e horário e carta de confirmação (original em  papel timbrado)  de cada espaço onde serão realizadas as apresentações;
– h) dados bancários da instituição (banco, agência e conta corrente).

11.2 – Para recebimento do recurso, o premiado deverá indicar o banco, a agência e a conta corrente registrada em nome do proponente.

11.3 – Em caso de desistência,  impossibilidade de recebimento do prêmio ou não cumprimento das exigências do item 11.1 por parte do proponente contemplado, o prêmio poderá ser destinado a outros proponentes aprovados, observando a ordem de classificação dos suplentes estabelecida pela Comissão de Seleção.

12 – DAS OBRIGAÇÕES Purchase

12.1 – Os premiados obrigam-se a realizar os projetos premiados em até o dia 10 de outubro do corrente ano.

12.2 – Os proponentes contemplados comprometem-se a cumprir integralmente a proposta aprovada e incluir em todo material de divulgação o apoio do Ministério da Cultura e da Fundação Nacional de Artes, obedecendo aos critérios de veiculação das logomarcas estabelecidas, que estarão à disposição no Portal Funarte www.funarte.gov.br. Deverão incluir também a expressão:  “Este projeto foi contemplado pela Fundação Nacional de Artes – FUNARTE no Prêmio Funarte de Con- certos Didáticos”, respeitada no que couber a legislação eleitoral.

12.3 – Encaminhar ao Centro da Música da Funarte, com no mínimo de 25 (vinte e cinco) dias de antecedência do início do circuito, a arte das peças gráficas de divulgação para avaliação.

12.4 – A eventual necessidade de alteração nos projetos selecionados deverá ser autorizada pelo Centro da Música da Funarte.

12.5 – Após o prazo estipulado para a execução do projeto, o contemplado deverá encaminhar à Funarte, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, relatório detalhado de sua execução, acompanhado dos seguintes documentos:
– a) fotos do público e dos músicos no palco;
– b) relatos da comunidade escolar sobre as apresentações;
– c) quantidade de público presente em cada apresentação.

12.6 – O não cumprimento das exigências constantes nos itens dessa cláusula implicará na adoção  de medidas judiciais cabíveis e a inscrição do proponente na relação de inadimplentes do Cadastro Informativo dos Créditos Quitados do Setor Público Federal – CADIN.

12.7 – O relatório acima citado deverá ser encaminhado para o seguinte endereço:
PRÊMIO FUNARTE DE CONCERTOS DIDÁTICOS
Centro da Música/Funarte
Rua da Imprensa nº 16 – sala 1308  Centro – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20030 – 120

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

13.1 – A realização do projeto será acompanhada pelo Centro da Música da Funarte.

13.2 – A Funarte poderá solicitar apreciação sobre a realização do projeto aos conjuntos, músicos e instituições que dele participarem.

13.3 – A Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações (ECAD, OMB, Sindicato dos Músicos, pagamento de direitos autorais etc.) necessárias à realização das atividades previstas nos projetos contemplados, e que são de total responsabilidade dos seus proponentes.

13.4 – O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas do presente Edital.

13.5 – O contemplado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do projeto, ou por sua  execução em desacordo com a descrição contida na proposta apresentada à Comissão de Seleção.

13.6 – Na ocorrência de qualquer desses casos, o proponente contemplado obriga-se a devolver os recursos recebidos, atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

13.7 – O presente Edital ficará à disposição dos interessados no Portal da Funarte www.funarte.gov.br e do MinC www.cultura.gov.br.

13.8 – O proponente contemplado, além dos músicos e os locais de realização do projeto selecionado autorizarão que os concertos sejam filmados e/ou fotografados por pessoas designadas pela Funarte para fins de registro, divulgação e publicidade, excluída a utilização comercial das fotografias ou filmes resultantes, cabendo ao proponente contemplado providenciar as respectivas autorizações.

13.9 – Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Presidência da Funarte, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões relativas a este Edital.

13.10 – O presente Edital ficará à disposição dos interessados nos sites www.funarte.gov.br e  www.cultura.gov.br.  Para esclarecimentos de dúvidas, os proponentes poderão utilizar o telefone: (21) 2279-8105 ou e-mail: classicos@funarte.gov.br.

13.11 – A participação neste Edital não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada, utilizando ou não as leis de incentivo à cultura vigentes no país.

Gotschalk da Silva Fraga
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